8 de mai de 2009

"No Brasil, nem mesmo o passado é previsível"

Meu irmão mais velho, advogado dos bons, me chamou a atenção para o fato de que, sem muito alarde, estão tentando fazer passar no Congresso uma emenda constitucional que constitui uma afronta a um direito adquirido de muitas pessoas e empresas e se traduz, na prática, em verdadeira moratória com relação a um dos mais importantes componentes da nossa Dívida Interna: os Precatórios.

Trata-se dos títulos relativos a dívidas que os Estados, Municípios e a própria União têm para com empresas e pessoas (decorrentes de desapropriações nunca pagas, de serviços contratados e prestados e nunca liquidados, etc.). Dívidas que já foram reconhecidas irrecorrivelmente pelos Tribunais brasileiros.

Se isso passar, como será que fica o Investment Grade do Brasil? Sim, porque estará provado de uma vez por todas que De Gaulle tinha razão, quando disse que nosso país não é sério.

Será que estão tentando provar mais uma vez que, como já disse alguém, aqui no Brasil não dá para prever nem mesmo o passado, quanto mais o futuro?