18 de mar de 2010

O cerco do Fisco às "Pessoas Cítricas"...

No mundo inteiro, há dois tipos de pessoas, as Físicas e as Jurídicas.

No Brasil, por conta da carga tributária brutal e da infinita criatividade do nosso povo, inventou-se um terceiro tipo: as Pessoas Cítricas. Ou seja: os chamados "Laranjas". E mesmo empresas que teriam tudo para agir dentro da Lei passaram a fazer uso dessas Pessoas Cítricas.

Eu sei (e como sei!!!) que o volume de impostos que uma empresa brasileira paga é totalmente absurdo. É um verdadeiro desestímulo ao Empreendedorismo, à criação de novas empresas (e, portanto, de novos empregos). O peso do Estado acaba sendo suportado por uns poucos e estes são mesmo sacrificados. E, cá para nós, isso só tende a piorar, se forem eleitos Presidentes, Governadores e ocupantes de outros cargos públicos que sejam defensores de um "Estado Forte" (leia-se: mais cabides de empregos para os "amigos da casa"). Mas a sonegação não pode ser vista como uma saída.

Simplesmente porque está se tornando cada vez mais difícil sonegar sem correr riscos imensos. O Fisco está cada vez mais aparelhado, os consumdidores utilizam com frequência cada vez maior meios de pagamento eletrônicos (cartões de crédito e de débito, vales refeição, vale alimentação, etc.), os Legisladores descobriram a efetividade da tal Substituição Tributária, etc... Empresas que antes "escamoteavam" boa parte da sua receita não têm mais como fazê-lo.

Para tirar proveito da carga mais amena que incide sobre as empresas de menor porte que se enquadram no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o chamado Simples, algumas empresas decidiram criar operações de franquia fictícias. Ou seja: passaram a abrir pontos de venda em nome de supostos franqueados, mas que, na verdade, são "Pessoas Cítricas". Ou seja: o ponto de venda que ostenta a marca na fachada parece pertencer a um terceiro, mas, na verdade, pertence à "Empresa-Mãe" ou "Empresa-Franqueadora" (ou aos controladores desta ou alguém ligado a estes).

Um mecanismo engenhoso e que outrora pode ter funcionado, mas que se torna cada vez mais perigoso. Especialmente se não houver um mínimo de cuidado na escolha de quem será cada um dos pretensos "franqueados". E o resultado está aí: empresas de renome acusadas de haver concedido falsas "franquias" a pessoas extremamente simples, sem recursos financeiros nem intelectuais minimamente suficientes para implantar, operar e gerir do porte de uma franquia sua.

Eu sempre me menifestei radicalmente contrário a isso. Não por puritanismo, mas por entender que o risco é alto demais em contraposição ao benefício que se pode auferir.

Sei que o Modelo de Franquia, se bem pensado e executado, usado seriamente, dentro da lei, pode representar uma solução para viabilizar a existência e perenidade de pontos de venda em locais ou circunstâncias em que um estabelecimento operado pela própria empresa não seria viável - seja em função da elevada carga tributária ou de outro motivo qualquer.

Portanto, a saída para quem está na "ilegalidade" é se organizar rapidamente, transformando sua operação de franquia "fajuta" numa operação de franquia para valer. E é bom que não demore em fazer isso. Porque o bicho está pegando...